Leis Municipais
Prefeitura de Nova Brasilândia
Informações Documento Baixar | Visualizar
Nº: 970/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 970/2025 CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Visualizar Baixar
Baixado: 5 vezes
Nº: 968/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 968/2025 ELIMINA SACOLAS PLASTICAS
Visualizar Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: 967/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 967/2025 VERBA INDENIZATORIA CAMARA
Visualizar Baixar
Baixado: 6 vezes
Nº: 966/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 966/2025 FEIRA COR ARTE E SABOR
Visualizar Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: 965/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 965/2025 PISO MAGISTERIO
Visualizar Baixar
Baixado: 8 vezes
Nº: 964/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 964/2025 REAJUSTE SALARIAL RGA
Visualizar Baixar
Baixado: 19 vezes
Nº: 975/2025
Data: 26/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 975/2025 CREDITO ADICIONAL RECURSOS ASSOCIAÇÕES
Visualizar Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: 190/2023
Data: 03/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 190/2023 CUSTEIO ILUMINAÇÃO PUBLICA
Visualizar Baixar
Baixado: 4 vezes
Data: 03/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI N.° 074/98 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Visualizar Baixar
Baixado: 8 vezes
Data: 03/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI N.° 074/98 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Visualizar Baixar
Baixado: 6 vezes
Data: 03/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI 557 ISENTA APOSENTADOS E PENSIONISTA
Visualizar Baixar
Baixado: 2 vezes
Data: 03/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 593 - Protesto de Dívida Ativa
Visualizar Baixar
Baixado: 1 vez
Data: 16/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI 557-2014 Isenção IPTU
Visualizar Baixar
Baixado: 42 vezes
Data: 01/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei 877/2022 POLÍTICA MUNICIPAL PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
Visualizar Baixar
Baixado: 69 vezes
Data: 08/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N° 839-2021 REGULARIZAÇÃO DE ENDEREÇAMENTO
Visualizar Baixar
Baixado: 26 vezes
MAPA DO SITE

Prefeitura de Nova Brasilândia

Av. Vereador Genival Nunes Araujo, n° 993 - CEP - 78.860.000

(66) 3385-1280

Atendimento de segunda a sexta das 07h às 11h - 13h às 17h