Leis Municipais
Prefeitura de Nova Brasilândia
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Nº: 969/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 969/2025 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA
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Nº: 970/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 970/2025 CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
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Nº: 971/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 971/2025 CONSORCIO CIDES-VRC
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Nº: 972/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 972/2025 DISCIPLINA NORMAS DE TRAFEGO E ESTACIONAMENTO
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Nº: 973/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 973/2025 ALTERA LEI 960-2024 E 780-2019
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Nº: 977/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 977/2025 UTILIDADE PUB LAÇO COMPRIDO
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Nº: 978/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 978/2025 ALTERA REDAÇÃO LEI 512-2013 ALIQUOTAS
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Nº: 974/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 974/2025 RECURSOS PARA ASSOCIAÇÕES
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Nº: 975/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 975/2025 CREDITO ADICIONAL RECURSOS ASSOCIAÇÕES
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Nº: 976/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 976/2025 AUTORIZA CONSORCIO COMPRAS PUBLICAS
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Nº: 979/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 979/2025 UTILIDADE PUBLICA SUB SEDE SINTEP
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Nº: 964/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 964/2025 REAJUSTE SALARIAL RGA
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Nº: 965/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 965/2025 PISO MAGISTERIO
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Nº: 966/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 966/2025 FEIRA COR ARTE E SABOR
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Nº: 967/2025
Data: 27/06/2025
Categoria: LEI
Subcategoria: 2025
Titulo: LEI 967/2025 VERBA INDENIZATORIA CAMARA
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