RECOLHIMENTO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS PARA EVITAR ACIDENTES
O abandono de animais de GRANDE PORTE em via pública, como ruas e praças, além de representar um risco aos bichos, comunidade, pedestres ou motoristas, existe uma lei de crimes ambientais, que enquadra a situação como uma irregularidade. Deixar animais soltos em espaços públicos é crime.
A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia explica que a fiscalização sobre essa prática irregular é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que, se há animais soltos em via pública, a prefeitura faz o recolhimento deles.
Os animais têm reações imprevisíveis e a presença deles na pista pode causar acidentes graves. Vale ressaltar que, em caso de acidentes com animais, o proprietário é o responsável por ressarcir os danos materiais dos veículos envolvidos e pode responder ainda por crimes graves em caso de haver vítimas.
A atuação poderá reduzir o risco de acidentes causados por animais soltos nas vias públicas. Será reforçado a importância dos criadores manterem seus bichos em um lugar seguro.
Os animais soltos causam prejuízos e transtornos à população, ao trânsito e danificam praças e jardins, além da possibilidade de transmissão de doenças.
PROCESSO DE CORREIÇÃO
Após a retirada do animal das ruas, a Secretaria dá um prazo de 10 dias para que o proprietário possa resgatar o seu animal, será cobrada uma taxa ao proprietário, conforme consta na lei 579/2015 do Município.
