Posse dos Membros Titulares do Conselho Tutelar do Município 2024.]
É com grande satisfação que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Brasilândia-MT e a Secretaria Municipal de Assistência Social realizam a cerimônia de Diplomação dos eleitos e suplentes e Posse dos Membros Titulares do Conselho Tutelar do Município de Nova Brasilândia eleitos pela sociedade no dia 01 de outubro de 2023 e que atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município Biênio 2024 e 2028.
São Atribuições do Conselho Tutelar de acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional.
Destacando a relevância do órgão para a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente e o compromisso que as novas conselheiras tutelares estarão assumindo e da importância deste trabalho para o município de Nova Brasilândia, onde a prefeitura é parceira e dará total apoio para que possam continuar desenvolvendo suas funções da melhor maneira possível.
