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Prefeitura de Nova Brasilândia
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Data: 22/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI 841/2021 REGULAMENTA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
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Data: 22/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N° 840/2021 SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA
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Data: 05/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 835/2021 POLICIAIS DESTAQUE
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Data: 05/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 836_INDICAÇÕES CÂMARA
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Data: 05/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 837/2021 IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS
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Nº: 12527/2011
Data: 18/11/2011
Categoria: LAI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei de Acesso a Informação
Descrição: Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
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