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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Espaço destinado a publicação dos documentos Administrativos, Contábeis, Financeiros e Fiscais, dentre outros!

Lei nº 12.527/2011

Ano de 2018

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“Dispõe sobre o programa “cidade inteligente calçada cidadã” do municipio de nova brasilandia-mt, e dá outras providencias.”

“Dispoe sobre a autorização da realização de remanejamento, transferência, transposição e realocações entre fontes de dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual – loa 2018 do município de nova brasilândia – mt, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações para o orçamento vigente e dá outras providências.”

“Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico e social da região sul, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal firmar termo de filiação com a associação matogrossense dos municipios, e dá outras providencias.”

“Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal ceder, mediante termo de cessão de uso, kits de irrigação pactuados e dá outras providências.”

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2018, no valor de R$ 70.000,00, e dá outras providências.

“Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha incentivadora para arrecadação de impostos municipais, com aquisição, e doação de prêmios, e dá outras providências. ”

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2018, no valor de R$ 391.000,00 e dá outras providências.