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Prefeitura de Nova Brasilândia - MT

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Espaço destinado a publicação dos documentos Administrativos, Contábeis, Financeiros e Fiscais, dentre outros!

Lei nº 12.527/2011

Ano de 2018

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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar ao orçamento do exercicio financeiro de 2018, no valor de r$ r$ 2.619.046,00 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários do sat do periodo entre 2013 a 2016 perante a secretaria da receita federal, e dá outras providências”

“Atualiza o valor da verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.”

“Institui e oficializa o hino municipal de nova brasilândia e da outras providencias”.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercicio financeiro de 2018, no valor de r$ 124.000,00, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações para o orçamento vigente e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de coordenador da atenção básica no âmbito da secretaria municipal de saúde de Nova Brasilândia – MT e dá outras providências”.

“Autoriza o poder executivo municipal a contratar pessoal, por tempo determinado, sem a realização de concurso público, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro aos servidores atuantes no programa saúde da família habilitados no programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – pmaq, e dá outras providências.

“Autoriza o poder executivo a proceder permissão de uso de bem e espaço público no município de Nova Brasilândia e dá outras providências.”

Altera as Metas Financeiras do Anexo I da Lei nº 641 de 01 de setembro de 2017 – Plano Plurianual - PPA 2018/2021, visando à compatibilidade de valores entre o PPA e a LOA do Exercício de 2019.

Altera as Metas Financeiras da Lei nº 735 de 02 de outubro de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2019, visando a compatibilidade de valores com a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2019.

Autoriza a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual – loa 2019 do município de Nova Brasilândia – MT, e dá outras providências.

Institui no calendario municipal de nova brasilândia o dia seis (6) de janeiro como o “dia municipal da folia de reis”, e declara a folia de santos reis como patrimônio imaterial, histórico e cultural de Nova Brasilândia.

Institui a "lei lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros disponibilizados pela secretaria municipal de saúde de nova brasilândia para professores e funcionários que tenham contato direto e indireto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Nova Brasilândia da rede pública municipal e particulares de ensino, e institui o selo "lucas begalli zamora de souza", de capacitação em primeiros socorros.

dispõe sobre autorização de aquisição de brinquedos e insumos para distribuição no dia das crianças e natal, com abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2018, no valor de r$ 10.000,00 e dá outras providências.

“Autoriza o chefe do poder executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do município na forma da lei 8.666/93 e dá outras providencias”.

“Altera a redação do inciso iv do artigo 48 da lei municipal n. 512, de 30 de julho de 2013, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Nova Brasilândia/MT e, dá outras providências”.

Dispõe sobre elaboração da lei de diretrizes orçamentaria – LDO para o exercicio de 2019 e dá outras providências.

 Av. Vereador Genival Nunes Araujo, n° 993 - CEP - 78.860.000

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