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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Espaço destinado a publicação dos documentos Administrativos, Contábeis, Financeiros e Fiscais, dentre outros!

Lei nº 12.527/2011

Ano de 2018

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“Dispõe sobre novo horário de funcionamento e atendimento ao publico da prefeitura municipal e dá outras providências.”

"Suspende os expedientes nos dias 28 a 30 de maio de 2018 no ambito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal."

“Nomeia os membros dos conselhos curador e fiscal da previdência dos servidores públicos de Nova Brasilândia - PREVBRAS, e dá outras providências. ”

“Dispõe e orienta os trabalhos da comissão municipal de habitação de interesse social, sobre a avaliação das condições de ocupação dos imóveis do loteamento morada dos ventos e demais conjuntos habitacionais, no município de nova brasilândia/mt, e dá outras providências.”

“Homologa resultado final do processo eleitoral de escolha do diretor executivo - fundo de previdência dos servidores municipais de nova brasilandia/mt – gestão 2018/2020 e dá outras providencias.”

“Nomeia a junta administrativa do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (fmdca) e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração no regulamento nº 001/2018 para eleição para o cargo de diretor executivo da prevbras – fundo de previdência dos servidores municipais de nova brasilandia/mt – gestão 2018/2020, e dá outras providências.”

Regulamenta o fundo municipal da criança e adolescente, criado pela lei nº 585/2015, e dá outras providências.

“Dispõe sobre alteração e retificação no regulamento nº 001/2018 para eleição para o cargo de diretor executivo da prevbras – fundo de previdência dos servidores municipais de nova brasilandia/mt – gestão 2018/2020, e dá outras providências.”

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por uma forte precipitaçao de chuva, codificado pelo cobrade - tempestade local/convectiva – chuvas intensas - 1.3.2.1.4, conforme in/mi n°02/2016.

“Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2018, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o reajuste de benefícios mantidos pelo fundo municipal de previdência social dos servidores do Município de Nova Brasilândia-MT, e dá outras providencias.”

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por uma forte precipitação de chuva, codificado pelo cobrade - tempestade local/convectiva – chuvas intensas - 1.3.2.1.4 e erosão de margens fluviais – 1.1.4.2.0, conforme in/mi01/2012.

“Dispõe sobre preços públicos e tarifas de serviços municipais e dá outras providencias.”

“Atualiza monetariamente os valores constantes da planta generica do municipio referente ao imposto sobre transmissão inter-vivos de bens imoves, mediante ato oneroso-itbi, exercicio de 2018.”

“Dispõe sobre o valor da unidade padrão fiscal (upf) do Municipio de Nova Brasilândia e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre adequação do salário mínimo no âmbito da administração pública e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR UMA FORTE PRECIPITAÇÃO DE CHUVA, CODIFICADO PELO COBRADE - TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4 E EROSÃO DE MARGENS FLUVIAIS – 1.1.4.2.0, CONFORME IN/MI01/2012.

DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.