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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Espaço destinado a publicação dos documentos Administrativos, Contábeis, Financeiros e Fiscais, dentre outros!

Lei nº 12.527/2011

Ano de 2020

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“Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de município de Nova Brasilândia Estado Mato Grosso”

“Dispõe sobre a nomeação dos menbros do comitê de investimentos da previdência dos servidores públicos do município de Nova Brasilândia – (PREVBRAS), estabelece sua regulamentação, e dá outras providencias. ”

“Altera a redação do art 3º “caput” e § 1º, revogando o § 2º do decreto nº 024, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre a atualização das medidas restritivas as atividades privadas para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID–19) e da outras providencias”

“Dispõe sobre a nomeação dos menbros do comitê de investimentos da previdência dos servidores públicos do município de Nova Brasilândia – (prevbras), estabelece sua regulamentação, e dá outras providencias. ”

 

“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da admisistração pública direta e indireta do município de nova brasilândia, de medidas temporarias e emergenciais de prevenção de contagio pelo coronavírus (covid-19), institui o comitê de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências .”

 

“Dispõe sobre a homologação do processo seletivo publico nº 001/2019. ”

“Dispõe sobre a homologação do processo seletivo simplificado nº 002/2019”.

 

Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2020, e dá outras providências.

 Av. Vereador Genival Nunes Araujo, n° 993 - CEP - 78.860.000

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